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SAIBA MAISSteven Levitsky, professor da Universidade Harvard e coautor do best-seller Como as democracias morrem, considera que atualmente a democracia brasileira é mais forte do que a dos ...
Não raro, no exercício da advocacia criminal, advogados se deparam com denúncias que imputam a determinados indivíduos a prática do crime de integrar e constituir organizaçã ...
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva — ou seja, independe de culpa — em relação a ...
É sabido que os contratos devem ser cumpridos pelos seus sujeitos, sendo fonte de direitos e de obrigações, de acordo com o brocardo latim “pacta sunt servanda”. Por isso qu ...
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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (18/7) ao marcar uma ...