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SAIBA MAISO juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneame ...
A reforma tributária tem sido alvo de muitas críticas por conta das alíquotas do novo IVA dual, que serão as mais altas do mundo. Essa carga tributária em torno de 28% sem dú ...
O fato de um cidadão brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil, de acordo com o entendimen ...
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de uma manicure que pediu o reconhecimen ...
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Nossa coluna inaugural de 2025 reelege temática há muito – e por muitos – explorada nesta Direto do Carf: a tributação dos planos de stock options (planos de opção de com ...